Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Decreto nº 5.055, de 27 de Abril de 2004

Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.

Compra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio

Alimentos não têm caráter vitalício, diz Tribunal de Justiça

Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional

O dispositivo contestado é incompatível com o parágrafo 1º do artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual, no âmbito da legislação concorrente para reger algo ligado ao serviço das unidades da federação, a competência da União é limitada a estabelecer normas gerais

Aposentadoria de militar por alcoolismo deve ser proporcional

Tribunal de Contas deve ser parte em mandado de segurança contra irregularidade em aposentadoria

Titular do cargo efetivo de professora auxiliar na Universidade Estadual do Pará, a autora do recurso em mandado de segurança passou a exercer cargo em comissão na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público estadual.

Liminar do STF garante auxílio-moradia a juízas aposentadas de Mato Grosso

Se houver previsão legal de incorporação de benefício aos vencimentos do servidor, quando na inatividade, não há por que retirar-lhe essa vantagem.

TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

O impacto da desoneração fiscal para as empresas

Por Angelo Ambrizzi.

Incorporação de vantagem e incidência de contribuição

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Emenda Constitucional n. 47: as últimas modificações sofridas antes da promulgação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados

A Emenda Constitucional n.º 41/03

A pensionista que tem cardiopatia grave tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Aposentados e pensionistas com cardiopatia grave têm direito à isenção do imposto de renda, conforme a Lei 7.713/88 e decisão do STJ sobre o tema

Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto

A decisão da 3ª Turma segue entendimento do STF sobre a matéria.